Proposituras

5/2026 — Projeto de Lei do Executivo

20/02/2026 · Poder Executivo

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Informações Gerais

Número

5/2026

Data

20/02/2026

Tipo

Projeto de Lei do Executivo

Situação

AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO

Autor(es)

Poder Executivo

Ementa / Descrição

O Código de Ética visa orientar o comportamento funcional no âmbito da Administração Municipal, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, para a valorização do serviço público e para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas.

Anexo(s)

PROJETO 004-2026.PDF Abrir

Votação

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Pareceres das Comissões

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