| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 5/2026 |
| Informações | Data | 20/02/2026 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
| Informações | Situação | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | O Código de Ética visa orientar o comportamento funcional no âmbito da Administração Municipal, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, para a valorização do serviço público e para o fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições públicas. |