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Proposituras

PESQUISE EM PROPOSITURAS
Número Data Tipo Descrição Situação Ações
5 20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo O Código de Ética visa orientar o comportamento fu... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Ver Detalhes
4 20/02/2026 Projeto de Lei O valor suplementado destina-se a Aquisição de Equ... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Ver Detalhes
3 20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo O valor suplementado destina-se a para criação de... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Ver Detalhes
2 29/01/2026 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 002/GP/2026 Autoriza o Execut... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Ver Detalhes
1 20/01/2026 Projeto de Lei do Executivo Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir n... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Ver Detalhes
82 31/10/2025 Projeto de Lei Encaminha-se a esta Egrégia Casa de Leis, para apr... APROVADO Ver Detalhes
81 31/10/2025 Projeto de Lei Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislat... APROVADO Ver Detalhes
80 24/10/2025 Projeto de Lei do Executivo Encaminha-se a esta Egrégia Casa de Leis, para apr... APROVADO Ver Detalhes
75 17/10/2025 Projeto de Lei PLO N° 075/GP/2025 - "Dispõe sobre a permuta e reg... APROVADO Ver Detalhes
5 16/10/2025 Projeto de Resolução Considerando que a sua aplicação no âmbito público... APROVADO Ver Detalhes
74 02/10/2025 Projeto de Lei do Executivo O valor suplementado destina-se a contrapartida da... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Ver Detalhes
73 02/10/2025 Projeto de Lei A abertura de crédito ora proposta faz-se necessár... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO Ver Detalhes
72 01/10/2025 Projeto de Lei PLO N° 072/GP/2025 - "Dispõe sobre Lei de Diretriz... APROVADO Ver Detalhes
71 01/10/2025 Projeto de Lei PLO N° 071/GP/2025 "Dispõe sobre o Plano Plurianua... APROVADO Ver Detalhes
8 21/09/2025 Requerimento REQUERIMENTO N° 008/2025 DE AUTORIA DO VERADOR DIE... APROVADO Ver Detalhes