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Proposituras

65 registros encontrados

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Número Data Tipo Descrição Situação
3 16/03/2026 Projeto de Lei Complementar APROVADO
2 02/03/2026 Projeto de Lei Complementar APROVADO
1 02/03/2026 Projeto de Lei do Executivo APROVADO
7 27/02/2026 Projeto de Lei do Executivo APROVADO
5 20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo O Código de Ética visa orientar o comportamento funcional no... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
4 20/02/2026 Projeto de Lei O valor suplementado destina-se a Aquisição de Equipamentos... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
3 20/02/2026 Projeto de Lei do Executivo O valor suplementado destina-se a para criação de uma unidad... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
2 29/01/2026 Projeto de Lei do Executivo PROJETO DE LEI Nº 002/GP/2026 Autoriza o Executivo Munici... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
1 20/01/2026 Projeto de Lei do Executivo Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçament... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
82 31/10/2025 Projeto de Lei Encaminha-se a esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação do... APROVADO
81 31/10/2025 Projeto de Lei Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, Con... APROVADO
80 24/10/2025 Projeto de Lei do Executivo Encaminha-se a esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação do... APROVADO
75 17/10/2025 Projeto de Lei PLO N° 075/GP/2025 - "Dispõe sobre a permuta e regularização... APROVADO
5 16/10/2025 Projeto de Resolução Considerando que a sua aplicação no âmbito público, incluind... APROVADO
74 02/10/2025 Projeto de Lei do Executivo O valor suplementado destina-se a contrapartida dada pelo Mu... AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO
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