Proposituras
| Número: | 53 / 2025 Projeto de Lei | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 06/08/2025 | |
| Descrição (caput) | "Dispõe Apoio ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) específico para pacientes em tratamento de hemodiálise, com a finalidade de garantir o acesso e a continuidade da assistência à saúde, quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município." | |
| Situação | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO | |
| Anexo(s) | PLO Nº 053 GP 2025 - INSTITUI O PROGRAA TFD HEMODIALISE (1).PDF | |
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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