Proposituras
53/2025 — Projeto de Lei
06/08/2025 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
53/2025
Data
06/08/2025
Tipo
Projeto de LeiSituação
AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIOAutor(es)
Poder Executivo
Ementa / Descrição
"Dispõe Apoio ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) específico para pacientes em
tratamento de hemodiálise, com a finalidade de garantir o acesso e a continuidade da assistência à
saúde, quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município."
Anexo(s)
- PLO Nº 053 GP 2025 - INSTITUI O PROGRAA TFD HEMODIALISE (1).PDF Abrir
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