| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 53/2025 |
| Informações | Data | 06/08/2025 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei |
| Informações | Situação | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | "Dispõe Apoio ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD) específico para pacientes em tratamento de hemodiálise, com a finalidade de garantir o acesso e a continuidade da assistência à saúde, quando esgotados todos os meios de tratamento no próprio município." |