Proposituras
45/2025 — Projeto de Lei
11/07/2025 · Poder Executivo
Informações Gerais
Número
45/2025
Data
11/07/2025
Tipo
Projeto de LeiSituação
APROVADOAutor(es)
Ementa / Descrição
MENSAGEM Nº 045/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
Considerando as exigências legais emanadas da Lei Federal nº 4.320/64, bem como a relevância da presente proposta como instrumento essencial para a política administrativa a ser implementada no exercício de 2025.
Encaminha-se a esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 045/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP.
O valor suplementado destina-se a atender com a contrapartida para Aquisição de Equipamento para Apoio a Infraestrutura Produtiva, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.
Os recursos necessários à cobertura da referida suplementação decorrerão de Anulação de Dotação, em conformidade com as disposições legais vigentes.
Primavera de Rondônia/RO, em 11 de julho de 2025.
Lucas Nunes da Silva
Prefeito
Anexo(s)
- PLO Nº 045 GP 2025 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO R 16.250,00 (CONTRA-PARTIDA AQ TRATOR AGRICOLA SEMAP).PDF Abrir
Votação
| Vereador | Nome Parlamentar | Voto |
|---|---|---|
| MARCOS JUNIOR LANZANI KRONBAUER | JUNIOR LANZANI | Favorável |
| Luciano Rodrigues da Silva | Luciano Rodrigues da Silva | Favorável |
| Gilmarcos Jose Pereira | Gilmarcos Jose Pereira | Favorável |
| Daiane de Oliveira Melo | Daiane de Oliveira Melo | Favorável |
| Walter dos Santos | Walter dos Santos | Favorável |
| Rogerio Barbosa Rodrigues | Rogerio Barbosa Rodrigues | Abstém |
| Fabio Leandro Pinheiro | Fabio Leandro Pinheiro | Favorável |
| Diego Coutinho Flores | Diego Coutinho Flores | Favorável |
| ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA | ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA | Favorável |