| Informações |
Número |
45/2025 |
| Informações |
Data |
11/07/2025 |
| Informações |
Tipo |
Projeto de Lei |
| Informações |
Situação |
APROVADO |
| Informações |
Autor(es) |
Poder Executivo |
| Ementa |
Descrição |
MENSAGEM Nº 045/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo,
Considerando as exigências legais emanadas da Lei Federal nº 4.320/64, bem como a relevância da presente proposta como instrumento essencial para a política administrativa a ser implementada no exercício de 2025.
Encaminha-se a esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 045/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, destinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária - SEMAP.
O valor suplementado destina-se a atender com a contrapartida para Aquisição de Equipamento para Apoio a Infraestrutura Produtiva, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária.
Os recursos necessários à cobertura da referida suplementação decorrerão de Anulação de Dotação, em conformidade com as disposições legais vigentes.
Primavera de Rondônia/RO, em 11 de julho de 2025.
Lucas Nunes da Silva
Prefeito |
| Votação |
MARCOS JUNIOR LANZANI KRONBAUER (JUNIOR LANZANI) |
Favorável |
| Votação |
Luciano Rodrigues da Silva (Luciano Rodrigues da Silva) |
Favorável |
| Votação |
Gilmarcos Jose Pereira (Gilmarcos Jose Pereira) |
Favorável |
| Votação |
Daiane de Oliveira Melo (Daiane de Oliveira Melo) |
Favorável |
| Votação |
Walter dos Santos (Walter dos Santos) |
Favorável |
| Votação |
Rogerio Barbosa Rodrigues (Rogerio Barbosa Rodrigues) |
Abstém |
| Votação |
Fabio Leandro Pinheiro (Fabio Leandro Pinheiro) |
Favorável |
| Votação |
Diego Coutinho Flores (Diego Coutinho Flores) |
Favorável |
| Votação |
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA (ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA) |
Favorável |