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3/2026 — Projeto de Lei

30/03/2026 · Daiane de Oliveira Melo

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Informações Gerais

Número

3/2026

Data

30/03/2026

Tipo

Projeto de Lei

Situação

APROVADO

Autor(es)

Daiane de Oliveira Melo (MDB)

Ementa / Descrição

Anexo(s)

PROJETO_DE_LEI_NO_015-2026-_VACINACAO_DOMICILIAR_1.PDF Abrir
PLO 03.PDF Abrir

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