3/2026 — Projeto de Lei do Executivo

O valor suplementado destina-se a para criação de uma unidade de
despesa para custeio de Subvenções Sociais, tendo em vista a necessidade de viabilizar o
repasse de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Primavera
de Rondônia, entidade sem fins lucrativos que desenvolve atividades de relevante interesse
público, em consonância com as políticas públicas municipais, visando ao fortalecimento
de ações sociais, administrativas e institucionais, bem como ao adequado atendimento das
demandas da administração municipal