1/2026 — Projeto de Lei do Executivo

Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente,
Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro no valor de R$ 553.590,44
(quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e quatro
centavos), destinados a suplementar a dotação orçamentária, conforme se discrimina:
SUPLEMENTAR:
POR SUPERAVIT FINANCEIRO
02.005 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.122.0015.2095
Obras De Implantação
e Melhoria - SEMOSP
Valor
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
Fonte/Recursos
553.590,44
2.701.0000.0004 - Recursos de
Exercícios Anteriores - Outras
Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres dos
Estados -
Execução
De
Sinalizaçao De Transito Cv
357/2025/Pge-Detran
TOTAL A SUPLEMENTAR
553.590,44
Art. 2º - O recurso para atendimento do crédito aberto no artigo anterior, na