Proposituras
PESQUISE EM PROPOSITURAS
Detalhes
| Número: | 81 / 2025 Projeto de Lei | |
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 31/10/2025 | |
| Descrição (caput) | Excelentíssimo Senhor Presidente do Poder Legislativo, Considerando as exigências legais emanadas da Lei Federal nº 4.320/64, bem como a relevância da presente proposta como instrumento essencial para a política administrativa a ser implementada no exercício de 2025. Encaminha-se a esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 081/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado à Secretaria Municipal de Educação. O valor suplementado destina-se com à aquisição e instalação de um playground para atender às demandas de lazer, convivência e desenvolvimento infantil no distrito de Querência do Norte, de modo a suprir as demandas institucionais da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos necessários à cobertura da referida suplementação decorrerão de Excesso de Arrecadação, em conformidade com as disposições legais vigentes. |
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| Situação | APROVADO | |
| Anexo(s) | PLO_NO_081_GP_2025_-_CREDITO_ADICIONAL_ESPECIAL_POR_EXCESSO_DE_ARRECADACAO_R_10.29519_PLAYGROUND_QUERENCIA_SEMEC.PDF | |
| Votação |
A propositura não possui votos.
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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