Proposituras
PESQUISE EM PROPOSITURAS
Detalhes
| Número: | 80 / 2025 Projeto de Lei do Executivo | ||||||||||||||||||||
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 24/10/2025 | ||||||||||||||||||||
| Descrição (caput) | Encaminha-se a esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 080/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A suplementação é necessária para melhorar a infraestrutura rural, especialmente na manutenção das estradas vicinais do município. O crédito solicitado destina-se à aquisição de uma máquina pesada, tipo Rolo Compactador, essencial para garantir a mobilidade e a segurança da população local. Os recursos necessários à cobertura da referida suplementação decorrerão de Excesso de Arrecadação, em conformidade com as disposições legais vigentes. |
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| Situação | APROVADO | ||||||||||||||||||||
| Anexo(s) | |||||||||||||||||||||
| Votação |
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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