Proposituras
| Número: | 62 / 2025 Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 08/09/2025 | ||||||||||||||||||||
| Descrição (caput) | Encaminha-se a esta Egrégia Casa de Leis, para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 062/2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. O valor suplementado tem por objetivo aquisição de veiculo tipo caminhonete 4x4 cabine dupla automática, para atendimento das demandas do Fundo Municipal de Saúde deste Município. Os recursos necessários à cobertura da referida suplementação decorrerão de Excesso de Arrecadação, em conformidade com as disposições legais vigentes. Primavera de Rondônia, RO, 05 de setembro de 2025. | ||||||||||||||||||||
| Situação | APROVADO | ||||||||||||||||||||
| Anexo(s) | PLO N° 062-CMPR-08-09-2025.PDF | ||||||||||||||||||||
| Votação |
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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