58/2025 — Projeto de Lei

O valor suplementado tem por objetivo assegurar melhorias na
infraestrutura urbana, notadamente na manutenção da iluminação pública da cidade e do
distrito deste município, promovendo maior segurança, mobilidade, preservação do
patrimônio público e melhores condições de utilização dos espaços alternativos
disponibilizados à comunidade em geral.
Os recursos necessários à cobertura da referida suplementação decorrerão
da Superavit Financeiro, apurado no balanço orçamentário do exercício de 2024.
Primavera de Rondônia/RO, em 29 de agosto de 2025.