Proposituras
| Número: | 54 / 2025 Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||
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| Autor(es) |
Poder Executivo |
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| Data | 07/08/2025 | ||||||||||||||||||||
| Descrição (caput) | "A presente proposta tem por finalidade atualizar e aperfeiçoar os critérios para a concessão de diárias civis aos servidores públicos municipais, considerando as mudanças nas condições econômicas, as novas demandas administrativas e a necessidade de maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos." | ||||||||||||||||||||
| Situação | APROVADO | ||||||||||||||||||||
| Anexo(s) | PLO Nº 054 GP 2025 - ALTERAÇÃO NA LEI DE DIARIAS CIVIS REVOGANDO LEI 1011 E 1270.PDF | ||||||||||||||||||||
| Votação |
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| Parecer(es) da Comissão: |
A propositura nao possui pareceres.
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