| Seção | Campo | Valor |
|---|---|---|
| Informações | Número | 6/2025 |
| Informações | Data | 17/02/2025 |
| Informações | Tipo | Projeto de Lei |
| Informações | Situação | APROVADO |
| Informações | Autor(es) | Poder Executivo |
| Ementa | Descrição | PLO 006/GP/2024 - "O respectivo Projeto de Lei tem o condão de criar crédito adicional especial por recurso vinculado para custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação, recursos este adquirido por intermédio da Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, pelo termo de Convênio nº Convênio nº 613/2024/PGE-SEDUC". |