| Informações |
Número |
57/2025 |
| Informações |
Data |
15/08/2025 |
| Informações |
Tipo |
Projeto de Lei |
| Informações |
Situação |
APROVADO |
| Informações |
Autor(es) |
Poder Executivo |
| Ementa |
Descrição |
A presente proposição é de suma importância para o desenvolvimento
sustentável do nosso Município e para a melhoria da qualidade de vida de toda a nossa
população. Ela se alinha com as diretrizes e exigências estabelecidas pelas Leis Federais
nº 11.445, de 2007 (Marco Legal do Saneamento Básico), nº 12.305, de 201 O (Política
Nacional de Resíduos Sólidos), e nº 14.026, de 2020, que atualizou o marco do
saneamento, bem como com a Lei Estadual nº 4.955, de 2021, e a nossa própria Lei
Orgânica Municipal, em seu Art. 8°, inciso VI, alínea "b". |
| Votação |
MARCOS JUNIOR LANZANI KRONBAUER (JUNIOR LANZANI) |
Favorável |
| Votação |
Luciano Rodrigues da Silva (Luciano Rodrigues da Silva) |
Favorável |
| Votação |
Gilmarcos Jose Pereira (Gilmarcos Jose Pereira) |
Favorável |
| Votação |
Daiane de Oliveira Melo (Daiane de Oliveira Melo) |
Favorável |
| Votação |
Walter dos Santos (Walter dos Santos) |
Favorável |
| Votação |
Rogerio Barbosa Rodrigues (Rogerio Barbosa Rodrigues) |
Abstém |
| Votação |
Fabio Leandro Pinheiro (Fabio Leandro Pinheiro) |
Favorável |
| Votação |
Diego Coutinho Flores (Diego Coutinho Flores) |
Favorável |
| Votação |
ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA (ROBSON MOREIRA DE OLIVEIRA) |
Favorável |