AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/SRP – Nº 001/2025
PROCESSO Nº. 94/CMPR/2025
A Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, nos termos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLUÇÃO REGULAMENTAR N. 001/CMPR/2024, através da Pregoeira designada pelo
termo de cooperação técnica n. 001/2025, torna público que se encontra
autorizada a realização da licitação na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA,
do TIPO POR MENOR PREÇO POR ITEM. COM PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA
MEI/ME/EPP, COM BENEFICIO
REGIONAL/LOCAL PARA OS ITENS QUE COMTEMPLAM O ART.48, INCISO
I, DA LEI COMPLEMENTAR 123,
DE 2006 /147/2014 E DECRETO
MUNICIPAL 1441/2017 E SUAS ALTERAÇÕES.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
AO VIVO E GRAVAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA – RO –
CONFORME TERMO DE REFERENCIA.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 60.800,04 (Sessenta mil oitocentos reais
e quatro centavos).
DATA DA ABERTURA: 29/12/2025, às 09h00min (Horário de
Brasília/DF).
O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no
Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) (www. pncp.gov.br/), no Portal da Transparência
desta Câmara (https://primaveraderondonia.ro.leg.br/), e
na Plataforma LICITANET licitações online (www.licitanet.com.br).
Primavera de Rondônia, 10 de dezembro de 2025.
Renata de A. Gonchorowiski
Pregoeira
